Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são imprescindíveis para salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores em Moçambique, reduzindo consideravelmente os perigos de acidentes e lesões no local de trabalho. A utilização dos EPIs encontra-se regulamentada por leis e normas de segurança do trabalho no país, que definem as obrigações das empresas no que respeita à proteção dos seus funcionários.

Em Moçambique, a Lei nº 23/2007, de 1º de Agosto, regula a segurança e saúde no trabalho e determina a obrigação de fornecimento e uso de EPIs em atividades laborais que envolvam riscos para a saúde e integridade física dos trabalhadores. Esta lei tem como principal propósito proteger os trabalhadores, assegurando um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Entre os EPIs mais frequentes em Moçambique, incluem-se capacetes, luvas, óculos de protecção, botas de segurança, protectores auditivos e máscaras respiratórias. A escolha dos EPIs adequados deverá ter em consideração os riscos inerentes a cada atividade laboral, bem como as particularidades do ambiente de trabalho.

A empresa detém a responsabilidade de fornecer os EPIs aos trabalhadores, bem como orientá-los sobre a correta utilização e manutenção dos equipamentos. Adicionalmente, a empresa deverá garantir que os EPIs sejam apropriados e se encontrem em boas condições de uso, de modo a proteger os trabalhadores dos riscos presentes no seu ambiente de trabalho.